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PL sobre tabela de vencimentos dos servidores públicos

O prefeito de Timóteo Douglas Willkys assinou na tarde desta quinta-feira (19) o projeto de lei (PL) que atualiza a tabela de vencimento dos mais de mil e oitocentos servidores efetivos da Prefeitura de Timóteo. Logo após a assinatura da minuta que altera as Leis nº 1.160/ 1990, 2.691/ 2006 e 2.693/ 2006 e que dispõem sobre a estruturação dos Planos de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura de Timóteo, documento foi encaminhado para a apreciação e votação da Câmara de Vereadores. A expectativa é que esse projeto seja apreciado e votado ainda neste ano pela Câmara.

Segundo explica a secretária municipal de Administração e Gestão, Simone Araújo, ao longo dos anos foram feitas alterações na tabela de vencimentos sem observar os requisitos necessários à sua remodelação, gerando incongruências que ocasionaram, inclusive, a mesma remuneração para grupos hierárquicos diferentes.  “Com a proposta deste projeto de lei pretendemos corrigir essas distorções criadas ao longo dos anos”, citou Simone. 

Para o vice-prefeito e secretário municipal de Educação José Vespasiano Cassemiro, o Professor Vespa, esse é mais um compromisso que a atual gestão assumiu e está cumprindo com os servidores públicos municipais. “Enquanto servidor de carreira me sinto orgulhoso de fazer parte desse processo tão aguardado por toda a categoria”, disse.

Um ponto que foi citado tanto pela secretária de Administração quanto pelo prefeito Douglas Willkys refere-se à participação do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinsep) e dos representantes dos servidores concursados nas tratativas para elaboração da proposta de lei “construída de forma responsável e criteriosa”. De acordo com a Administração Municipal “essa é mais uma ação orientada para a valorização daqueles que se dedicam e contribuem para o desenvolvimento do município sem perder de vista o princípio da legalidade que rege o funcionalismo público”. 

Para o prefeito Douglas Willkys a iniciativa é mais uma que soma às muitas que vêm sendo adotadas pela sua gestão para reorganizar e modernizar a administração pública. A matéria corrige distorções que vinham se acumulando ao longo dos anos e leva em conta os limites dispostos na Lei de Responsabilidade Fiscal – LC nº 101/2000. “A atualização da tabela salarial é mais um passo importante para a unificação dos estatutos dos servidores públicos municipais de Timóteo, demanda que é reivindicada há anos pela categoria”, citou o prefeito.